TJ autoriza matrícula em conclusão de ensino médio

Em suas alegações, a estudante, representada pelo advogado Edilberto de Castro Dias, afirmou que a documentação constante dos autos demonstra de forma efetiva seu direito e capacitação para fazer o curso.

Motorista embriagado provoca acidente e é condenado

A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da Comarca de São Bento do Sul que condenou Alfredo de Moura a seis meses, em regime aberto, dez dias-multa e dois meses de suspensão da habilitação de motorista, por dirigir embriagado e provocar um acidente de trânsito.

Decreto nº 6.496, de 30 de junho de 2008

Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Mulher é presa por não pagar pensão alimentícia à filha em Santa Catarina

MPF/SP recomenda que OAB analise recursos antes da prova da segunda fase

Mais de 500 pedófilos foram identificados nos documentos do Orkut, segundo Magno Malta

Jornal é condenado por equívoco em publicação de foto de homem vinculada a infrator.

A empresa jornalística Biachi Guedes Ltda., de Ijuí, e seu proprietário, foram condenados por publicar equivocadamente foto de homem em notícia sobre sujeito infrator.

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007

Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

Decreto nº 6.254, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimento de transmissão de energia elétrica integrante da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento do processo de licitação dessa concessão, e dá outra providência.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

STJ determina a restituição do passaporte de Flávio Maluf

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Fidelidade partidária é 'muito importante', diz Lula

Fidelidade partidária